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Departamento Jurídico

Segunda, 01 Fevereiro 2016 13:06

Conselho fecha de 5 a 10 de fevereiro de 2016

 

A Diretoria informa que o Conselho ficará fechado entre 5 e 10 de fevereiro de 2016,   retornando ao funcionamento normal a partir do dia 11 de fevereiro de 2016.

 

  A Diretoria

 

 

Portaria CRTR/RJ nº 138/2015.

 

 

 

Dispõe sobre a nomeação da Comissão Eleitoral para condução do processo eleitoral de 2016.

 

 

 

O Presidente do Conselho Regional de Técnicos em Radiologia da 4ª Região - CRTR 4ª Região Rio de Janeiro, em conjunto com o Diretor Secretário, bem como

 

Considerando o exíguo prazo compreendido entre a publicação da convocação do processo eleitoral e o contido no art. 1º, do Regimento Eleitoral;

 

Considerando que os prazos contidos no Regimento Eleitoral são contados em dias úteis, o que torna imperiosa a imediata convocação do processo eleitoral para renovação do Corpo de Conselheiros do quinquênio compreendido entre 1º de agosto de 2016 a 31 de julho de 2021;

 

Considerando a necessidade de nomeação da Comissão Eleitoral do CRTR da 4ª Região para evitar qualquer intercorrência que possa implicar em nulidade do processo eleitoral por fundamento em desrespeito à prazos regimentais;

 

Considerando que até o momento não houve o cumprimento do art. 8º, dão Regimento Eleitoral.

 

Decide:

 

Art. 1º. Nomear os profissionais abaixo para integrarem a Comissão Eleitoral até que o CONTER delibere sobre a sua nova composição, inclusive designando o Presidente de sua escolha. Assim, fica constituída a Comissão Eleitoral

 

Membros efetivos

 

TR Reginaldo Galdino da Silva CRTR-RJ 06150 - Presidente

 

TR José Augusto Santos CRTR-RJ 05876

 

TR Marcus Vinícius Moura Lavogade  CRTR-RJ

 

Membros suplentes

 

TR Paulo Roberto Diniz Ramos CRTR-RJ 28665

 

TR Adelson Xavier Pinto CRTR-RJ 14872

 

TR Jean dos Santos Anjos CRTR-RJ 21504

 

Art. 2º. A designação dos profissionais indicados no artigo anterior se dá em virtude dos prazos contidos no Regimento Eleitoral e para evitar qualquer nulidade por afronta a prazos estabelecido na norma eleitoral.

 

 

 

Art. 3º. Fica automaticamente sem efeito a presente portaria, tão logo outra seja publicada pelo Conselho Nacional de Técnicos em Radiologia – CONTER, em cumprimento do art. 8º, do Regimento Eleitoral, evitando com isso qualquer prejuízo aos prazos procedimentais.

 

 

 

Art. 4º. Para assessorar a presente Comissão Eleitoral fica designada a Dr. Daniel Henrique Moreira de Oliveira, OAB/RJ nº 201203.

 

 

 

Art. 5º. Revogam-se as disposições.

 

 

 

Rio de Janeiro, 21 de dezembro de 2015.

 

 

 

 

 

Paulo Murilo                              Marcello Carlos

 

Presidente                                       Secretário

 

  

 

AVISO DE CONVOCAÇÃO DE ELEIÇÕES E DIVULGAÇÃO

 

DE CALENDÁRIO ELEITORAL PARA ELEIÇÕES DO CRTR DA 4ª REGIÃO.

 

 

 

O Presidente da Comissão Eleitoral designada pela Portaria CRTR-RJ nº      /2015, no uso de suas atribuições regimentais, atendendo ao disposto no inciso III, do art. 10 do Regimento Eleitoral dos CRTRs, torna público a todos os profissionais Técnicos e Tecnólogos em Radiologia inscritos no CRTR/4ª Região, o Calendário Eleitoral abaixo descrito, com o fim de atender as determinações insculpidas no aludido Regimento, especificamente em seu art. 21, dando ciência que as inscrições de chapas terão inicio no dia 23 de dezembro de 2015, tendo seu termo final no dia 02 de fevereiro de 2016, onde se divulga todos os prazos regimentais.

 

PRAZOS

DESENVOLVIMENTO

23/12/2015 a 02/02/2016

 

202/02/29/4/15

Prazo para Inscrições de Chapa na Secretaria do CRTR/4ª Região;

03/02/2016 a 12/02/2016

Análise pela Comissão Eleitoral das condições eleitorais de cada membro de chapa e notificação ao seu representante sobre impugnações ou aceita da mesma;

15/02/2016 a 26/02/2016

Período para o representante da(s) chapa(s) apresentar recurso ou substituir membro(s) impugnado(s) e/ou regularização desse(s), se for o caso;

29/02/2016 a 04/03/2016

Julgamento Final pela Comissão Eleitoral e Notificação ao(s) representantes da(s) chapa(s) para apresentação de recurso à instância superior, se for o caso;

07/03/2016 a 09/03/2016

Apresentação de recurso à instância superior pelo representante da(s) chapa(s), via Comissão Eleitoral, se for o caso;

10/03/2016 a 23/03/2016

Apreciação e decisão de recurso pela Comissão Recursal do CONTER;

24/03/2016 a 31/03/2016

Publicação por meio da Comissão Eleitoral, em Diário Oficial da União e jornal de grande circulação do Estado do Rio de Janeiro, da(s) chapa(s) apta(s) a concorrer à eleição;

01/04/2016 a 29/04/2016

Preparação do material eleitoral e remessa pelos correios dos envelopes com as cartas-voto aos profissionais ativos, excluindo os registros secundários e Auxiliares de Radiologia;

01/06/2016

Eleição – votação por presença, das 09:00h às 16:00h.

 

 

 

Rio de Janeiro, 21 de dezembro de 2015.

 

 

 

TR Reginaldo Galdino da Silva

 

CRTR-RJ 06150 Presidente Comissão Eleitoral

 

Quinta, 17 Dezembro 2015 19:48

Edital Eleições 2016 no CRTR-RJ

 

 

Edital de Convocação Eleições de 2016

 

 

 

 


O Presidente do Conselho Regional de Técnicos em Radiologia da 4ª Região - CRTR da 4ª Região, considerando o disposto no art. 1º, do Regimento Eleitoral editado Pelo Conselho Nacional de Técnicos em Radiologia - CONTER, torna público à todos os interessados que o processo de renovação do 6º Corpo de Conselheiro cujo mandato compreenderá entre 1º de agosto de 2016 à 31 de julho de 2021, será deflagrado a partir de 23 de dezembro de 2015, nos termos do calendário eleitoral a ser elaborado pela Comissão Eleitoral designada pelo CONTER, de acordo com o art. 8º, do Regimento Eleitoral. Por força do contido no Parágrafo Único, do art. 1º da mesma Norma Eleitoral, as eleições ocorrerão no dia 1º de junho de 2016, e a votação dar-se-á no período compreendido entre as 9:00 às 16:00 nos termos do art. 29, R.E. Ficam todos os interessados que nas chapas deverão ser compostas de 09 (nove) candidatos efetivos e 09 (nove) candidatos suplentes, conforme dispõe o art. 4º do Regimento Eleitoral, e que por força do § 4ºm do art. 19, do mesmo diploma legal, não será aceito o protocolo de inscrição de chapa cuja composição não atenda o número integral do art. 19, § 4º, do R.E. Ainda torna público o Presidente do CRTR da 4ª Região que a documentação necessária a ser apresentada pelos candidatos interessados em concorrer ao pleito, deverá observar rigorosamente todas as condições de elegibilidade e inexigibilidade constante do Regimento Eleitoral que se encontra à disposição no sítio oficial do Conselho Regional e no Conselho Nacional, respectivamente: www.crtrrj.gov.br e www.conter.gov.br.


Rio de Janeiro, 17 de dezembro de 2015.


 


Paulo Murilo dos Reis Rocha


Presidente do CRTR da 4ª Região


 

 

Informamos a todos que a Delegacia de Campos não funcionará nos dias 6 e 7 de agosto de 2015, quinta e sexta-feira, voltando às atividades normais na segunda, dia 10.

 

 A Diretoria

Alerta sobre Renegociação

 

O Diretor-Tesoureiro do CRTR-RJ , Ivanir Mello da Silva , alerta aos profissionais inscritos no sistema CRTR-RJ que se encontram com pendências administrativas, que o CONTER editou a Resolução 03/15 onde cria recursos para que o profissional retorne à adimplência, resgatando assim, o pleno direito do exercício e a oportunidade de não ter seu nome inscrito em Dívida Ativa da União.

Agende seu horário e não perca esta chance...

 

Ivanir Mello da Silva

Diretor-Tesoureiro

 

 

As Instituições Prestadoras de Serviços ligados às Técnicas Radiológicas, seja na área pública, clinicas privadas ou serviços de saúde, estão obrigadas a exigir, de seus profissionais sejam Tecnólogos, Técnicos ou Auxiliares de Radiologia, a Nova CERTIDÃO DE REGULARIDADE, documento que atesta a regularidade do profissional perante o Conselho, sob todos os aspectos.

A partir da publicação da DECISÃO NORMATIVA Nº 1, DE 2 DE JUNHO DE 2015, no Diário Oficial, o Empregador ou Responsável pela Contratação,  bem como o SUPERVISOR DAS TÉCNICAS RADIOLÓGICAS que permitir  o trabalho de profissional que não apresente tal certidão, anualmente, estará sendo co-responsável pela falta e poderá responder solidariamente perante o Conselho, na medida de sua responsabilidade ou omissão ( Artigo 29 do CÓDIGO PENAL).

A medida, segundo a Diretoria do Conselho, visa resguardar o cliente/paciente, bem como a Sociedade Civil, dos riscos advindos de pessoas que exerçam a profissão das técnicas radiológicas, sem as condições e qualificações que a lei estabelecer, o que constitui exercício ilegal da profissão.

Além disso, a Decisão também ressalta a obrigatoriedade de todos os profissionais registrados manterem seus endereços e dados cadastrais atualizados junto ao Conselho, sempre que houver alteração.

 

Abaixo divulgamos o inteiro teor da Decisão publicada no Diário Oficial da União...

 


Data de Disponibilização: 08/06/2015

Data de Publicação: 08/06/2015

Jornal: Tribunais Superiores

Tribunal: ENTIDADES DE FISCALIZAÇÃO DO EXERCÍCIO. DAS PROFISSÕES LIBERAIS

Vara: CONSELHO REGIONAL DE TÉCNICOS EM RADIOLOGIA DA 4ª REGIÃO

Seção: DJ Seção Única

 

Página: 00076

DECISÃO NORMATIVA N o - 1, DE 2 DE JUNHO DE 2015

Dispoe sobre a obrigatoriedade das Insti- tuicoes publicas e privadas exigirem cer- tidao de regularidade anual para o exercicio da profissao dos Profissionais das Tecnicas Radiologicas e da outras providencias. O CONSELHO REGIONAL DE TECNICOS EM RADIOLOGIA DA 4ª Re- giao Rio de Janeiro, pelo seu 6º Corpo de Conselheiros, no uso de suas atribuicoes legais, bem como Considerando o teor do Parecer PROC/CRTR-RJ/nº 03/2015, exarado pela Procuradoria do CRTR da 4ª Regiao; Considerando o contido no inciso XIII, do art. 5º, da Cons- tituicao da Republica Federativa do Brasil que garante a liberdade de qualquer trabalho, oficio ou profissao, atendida as qualificacoes pro- fissionais que a lei estabelecer; Considerando que para o desempenho das atividades da Pro- fissao das Tecnicas Radiologicas necessario se faz que o profissional esteja devidamente inscrito no respectivo Conselho Regional da cir- cunscricao do seu exercicio profissional; Considerando que constitui contravencao penal o exercicio ilegal da Profissao das Tecnicas Radiologicas as pessoas que nao possui inscricao no CRTR da 4ª Regiao, ou que tenha inscricao provisoria vencida, nos termos do art. 47, da Lei das Contravencoes Penais; Considerando que constitui crime nos termos do art. 205, do Codigo Penal Brasileiro, "exercer atividade proibida por decisao ad- ministrativa"; Considerando o teor do art. 23, do Codigo de Etica dos Profissionais das Tecnicas Radiologicas que dispoe: "Constitui dever e obrigacao dos profissionais das Tecnicas Radiologicas manter atua- lizados os dados cadastrais e regularizadas as suas obrigacoes fi- nanceiras junto ao Conselho Regional"; Considerando o contido no inciso I, do § 4º, art. 23, do Decreto nº 70.235, de 6 de marco de 1972, no qual define o domicilio do contribuinte/profissional; Considerando a obrigacao posta ao contribuinte de comu- nicar a mudanca de seu endereco de residencia para os orgaos com- petentes, conforme art. 195, da Decreto-Lei nº 5.844, de 23 de se- tembro de 1943. Considerando, em fim, que pela relevancia das acoes e ser- vicos de saude, cabe ao Poder Publico regular procedimentos que garantam a promocao, protecao e reducao dos riscos a saude, con- forme explicitam os arts. 196 e 197, da Constituicao da Republica, decide: Art. 1º. Instituir a CERTIDAO de regularidade anual, no ambito do Estado do Rio de Janeiro, a qual sera expedida sem qualquer onus para os Profissionais das Tecnicas Radiologicas. Paragrafo unico: A certidao a que se refere o caput deste artigo, tem por fim resguardar o cliente/paciente, bem como a sociedade civil, dos riscos advindos de pessoas que exercam a Profissao das Tecnicas Radiologicas sem as condicoes e qualificacoes que a lei estabelecer, o que constitui exercicio ilegal da profissao. Art. 2º. A CERTIDAO de regularidade anual tem validade de ate 12 (doze) meses, a partir de sua expedicao, e constitui obrigacao do Supervisor Tecnico exigir de todos os Profissionais que estejam sob sua responsabilidade e supervisao nos servicos publicos e privados que desenvolvam atividades das tecnicas radiologicas. § 1º. O Supervisor Tecnico que tiver sob sua supervisao Profissionais das Tecnicas Radiologicas que estejam no exercicio ilegal da profissao ou cometendo afronta ao postulado etico profissional, respondera solidariamente nos termos do art. 30, do Codigo de Etica da Profissao. § 2º. O particular que permitir o exercicio ilegal da Profissao das Tecnicas Radiologicas respondera, na medida de sua culpabilidade (art. 29, do Codigo Penal), pelo ilicito praticado. Art. 3º. As instituicoes de saude, clinicas e servicos, publicos ou privados, que possuam atividades das Tecnicas Radiologicas, deverao exigir dos Profissionais Tecnologos, Tecnicos em Radiologia e Auxiliares de Radiologia, CERTIDAO de regularidade anual, com vistas a verificacao da condicao do respectivo exercicio profissional dos profissionais por elas contratados. Art. 4º. Nos termos contido no § 4º, do art. 23, do Decreto nº 70.235, de 1972, e art. 195, do Decreto-Lei nº 5.844, de 1943, e considerando que constitui infracao etica a nao atualizacao dos dados cadastrais, nos termos do art. 23, do Codigo de Etica, ficam obrigados todos os Profissionais das Tecnicas Radiologicas a informarem o respectivo domicilio residencial, sempre que ocorrer mudanca do mesmo. Art. 5º. Anualmente as instituicoes de saude, clinicas e servicos publicos ou privados que possuam servicos das Tecnicas Radiologicas, encaminharam ao CONSELHO REGIONAL DE TECNICOS EM RADIOLOGIA DA 4ª Regiao listagem atualizada de seus servidores/funcionarios com vistas um melhor controle da fiscalizacao do exercicio profissional e protecao da saude publica. Paragrafo unico - A listagem a que se refere o caput deste artigo devera conter o nome do Profissional, inscricao no CRTR-RJ, inscricao no CPF e endereco residencial, e deverao ser encaminhadas ate 30 de marco de cada ano. Art. 6º. O CRTR da 4ª Regiao adotara medidas com vistas as pessoas fisicas e juridicas que atuam no desenvolvimento das atividades das Tecnicas Radiologicas para promoverem atualizacao dos dados cadastral, bem como a regularizacao legal com vistas ao pleno exercicio da profissao. Art. 7º. Esta Decisao Normativa entra em vigor na data de sua publicacao, revogando-se as disposicoes em contrario. PAULO MURILO DOS REIS ROCHA Diretor-Presidente MARCELLO CARLOS DE SOUZA COSTA Secretario

 

O CRTR-RJ, em conjunto com a APROTERJ e o STARERJ promoveram nesta Quinta, dia 18 de Junho de 2015, no Auditório do Conselho, com a presença de vários profissionais, o Primeiro Fórum de Debates com Profissionais da Ressonância Magnética, onde foram discutidos temas tais como CARGA HORÁRIA 24 X 36 HORAS, iNSALUBRIDADE X PERICULOSIDADE, APOSENTADORIA 25 ANOS X 35 ANOS.

 

 

O mesmo serviu como pontapé inicial na tentativa de se buscar pontos em comum e convergência entre as entidades representativas da categoria, indo ao encontro de uma base comum para a luta por direitos profissionais.

 

 

 

 

 

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